PL 552/2022
Estabelece as condições gerais para manutenção, criação, comercialização e importação de exemplares da fauna silvestre brasileira, exótica e doméstica e para o controle populacional de fauna.
- Autor
- Dep. Nelson Barbudo (UNIÃO-MT)Direita
- Apresentado em
- 11/03/2022
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2022
Nelson Barbudo (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/03/2022
Nelson Barbudo (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Norma geral, parâmetro, critério técnico, carater científico, conservação, preservação, manejo de fauna silvestre, fluxo migratório, fauna doméstica, animal exótico, cativeiro, finalidade, desenvolvimento sustentável. _Categoria, utilização, manejo de fauna silvestre, cativeiro. _Manutenção, criação, comercialização, espécie, fauna silvestre. _Criação, cachorro, gato. _Competição esportiva, exposição (evento), animal silvestre, animal doméstico. _Importação, espécie, fauna silvestre, criação, clube de criadores de animais, comercialização, animal, rede social. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, introdução, espécie, fauna silvestre, ambiente externo, distribuição geográfica, ausência, parecer técnico. _Controle populacional, espécie, fauna silvestre. Partido do autor: direita.