PL 3048/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino.
- Autor
- Sen. Leila Barros (CIDADANIA-DF)Centro
- Apresentado em
- 01/09/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 10/03/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/09/2021
Leila Barros (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/03/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/09/2021
Leila Barros (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/03/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra a honra, aumento da pena, crime, vítima, mulher, decorrência, condição, sexo feminino.· autor de centro