PL 486/2020
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de… ler maisAltera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.
- Autor
- Sen. Zequinha Marinho (PSC-PA)Direita
- Apresentado em
- 03/03/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 10/03/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2020
Zequinha Marinho (PSC)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/03/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/03/2020
Zequinha Marinho (PSC)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/03/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Agricultura Familiar, princípios, Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, redução, desigualdade social, desigualdade regional. _ Critério, linha de crédito, crédito rural, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), agricultor familiar, Empreendimento familiar rural, Arquipélago de Marajó (PA), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Partido do autor: direita.