PL 510/2022
Dispõe sobre a exploração e administração das rodovias, através do ato administrativo denominado Autorização, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)Direita
- Apresentado em
- 09/03/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2022
Paulo Eduardo Martins (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/03/2022
Paulo Eduardo Martins (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Autorizações das Rodovias, exploração direta, exploração indireta, administração, rodovia. _Outorga, autorização, formalização, contrato de adesão, prazo, pessoa jurídica, requerente, escolha, Chamada pública, Ministério da Infraestrutura. _ Procedimento, obtenção, autorização, requerimento, Cláusula essencial, contrato. _Concessionária (administração pública), rodovia, contrato, vigência, adaptação, concessão, autorização. _Alteração, Lei Federal, norma geral, outorga, prorrogação, Concessão (administração pública), Permissão (administração pública), Serviços públicos, inclusão, autorização. Partido do autor: direita.