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REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

REQ 227/2022

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020.

Autor
Dep. Ricardo Barros (PP-PR)Direita
+ 9 coautores
Apresentado em
09/03/2022
Situação oficial
Tramitação Finalizada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/03/2022

    Ricardo Barros (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

9 mar. 2022 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 191/2020

Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.

279 Sim×180 Não · 3 abst.

  • Esq.0×65
  • C.-esq.8×48
  • Centro21×17
  • C.-dir.56×19
  • Dir.193×31
  • S/ part.1×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

09/03/2022 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:21:46requerimento aprovado

Nenhuma das 192 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →