PL 448/2022
Institui o Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite).
Altera a Lei nº 10.925 de 2004.
- Autor
- Dep. Jose Mario Schreiner (UNIÃO-GO)Direita
- Apresentado em
- 07/03/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/03/2022
Jose Mario Schreiner (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 07/03/2022
Jose Mario Schreiner (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite), benefício fiscal, pessoa jurídica, produtor, Leite in natura, projeto (administração), transparência, atividade comercial, aquisição, leite. _ Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, aproveitamento, crédito presumido, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pessoa jurídica, Sociedade cooperativa, aquisição, Leite in natura, Indústria de laticínio. _ Tributação. Partido do autor: direita.