Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Aprova o Plano Nacional do Desporto.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2022
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 16/03/2022
Plenário da Câmara
Concluída · 28/06/2022
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/02/2022
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 16/03/2022
Plenário da Câmara
Concluída · 28/06/2022
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
25/02/2022 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 409/2022, pelo Poder Executivo, que: "Aprova o Plano Nacional do Desporto.NOVA EMENTA: Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
25/02/2022 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 64/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Aprova o Plano Nacional do Desporto'".
15/03/2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/03/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2022 PAG 400
13/04/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 562/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”. ".
18/04/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
18/04/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 562/2022 do Sr. Luiz Lima que requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”.
18/04/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 562/2022.
19/04/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2022 · CESPO
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "O Projeto de Lei 409/22, do Poder Executivo, cria o Plano Nacional do Desporto (PND). ".
03/05/2022 · CESPO
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2022 do Sr. Afonso Hamm que requer a realização de Mesa Redonda para promover discussão sobre o Projeto de Lei nº 409, de 2022, "que aprova o Plano Nacional do Desporto", no âmbito da Comissão do Esporte.
03/05/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/05/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
20/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/06/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
28/06/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
28/06/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
28/06/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
28/06/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
28/06/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
28/06/2022 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 32.
28/06/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
28/06/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
28/06/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 409, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
28/06/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
28/06/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
28/06/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitas as emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
28/06/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PCdoB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II).
28/06/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
28/06/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda.
28/06/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 31 (art. 161, II).
28/06/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
28/06/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda. Sim: 93; não: 199; total: 292.
28/06/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 26 (art. 161, II).
28/06/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
28/06/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda. Sim: 95; não: 207; total: 302.
28/06/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 23 (art. 161, II).
28/06/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 32 (art. 161, II).
28/06/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do inciso II do art. 5° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 409/20212, e, por decorrência, da expressão “da Defesa” constante do art. 10 do Substitutivo, para fins de supressão (art. 161, I).
28/06/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: PL: Destaque para a expressão “IX – Tribunal de Contas da União”, constante no artigo 5º, conforme redação da emenda de plenário nº6, apresentada ao PL 409/2022, com vistas a sua inclusão no texto em votação no artigo correspondente (art. 161, II).
28/06/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
28/06/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 409-A/2022).
28/06/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
28/06/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
28/06/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
28/06/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
28/06/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
29/06/2022 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
05/07/2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 438/2022/SGM-P.
05/07/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
297 Sim×63 Não
Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
93 Sim×199 Não
Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
95 Sim×207 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:20:19rejeitada20:28rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
38 de 137 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:19. Sessão completa →
18:48Afonso HammPP-RS
Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, colegas Deputados. Esta relatoria, que nos foi concedida com muita distinção pelo Presidente Arthur Lira, pelo nosso Líder e também pelo meu Partido Progressista, se refere ao Plano Nacional do Desporto. Trata-se do Projeto de Lei nº 409, de 2022. Nós vamos chamá-lo, a partir do nosso substitutivo, de Plano Nacional do Esporte - PNEsporte. A nossa vontade é…
19:28Luiz LimaPL-RJ
Obrigado, Presidente Lincoln. Eu gostaria de parabenizar o Deputado Afonso Hamm pela feliz relatoria, pela condução, se eu não me engano, de cinco ou seis audiências públicas na Comissão do Esporte, onde conversamos com diversos segmentos do desenvolvimento esportivo, seja recreacional, seja educacional, seja competitivo. Eu trago esse PND - Plano Nacional do Desporto, uma exigência da Lei Pelé…
19:32Erika KokayPT-DF
Presidente, nós guardamos concordância com a proposição. Fizemos várias emendas e vamos apresentar destaques, porque achamos que o financiamento para uma política nacional de desporto não pode estar apenas na loteria. A loteria já tem um financiamento de 3,5% da sua arrecadação para o esporte. Não tem sentido apenas manusear o que já está posto. É preciso que nós tenhamos mais recursos. Por isso…
19:36Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós nos manifestamos favoravelmente a esta matéria. O Relator manteve, em linhas gerais, tanto o conteúdo quanto a estrutura do projeto tal qual foi encaminhado pelo Executivo. Mas já na ementa ele troca o antigo nome Plano Nacional do Desporto por Plano Nacional do Esporte - PNEsporte, valorizando a terminologia esporte. A bancada do Partido dos…
19:40Afonso HammPP-RS
Presidente, antes do voto, eu gostaria, inicialmente, de nominar e destacar os Deputados que apresentaram emendas. Todas foram aproveitadas. Alguns Deputados apresentaram duas, quatro, cinco emendas. Não vou usar o tempo para detalhá-las, mas considero importante destacar a participação dos colegas Deputados e Deputadas que ofereceram contribuições que estão hoje no texto. Alguma coisa foi…
1 votação nominal:21:12aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 138 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:12. Sessão completa →
20:40Reginaldo LopesPT-MG
O PT orienta "não", porque nós entendemos, Presidente, que este é um projeto importante, complexo. Como nós vamos instalar, a partir de amanhã, as Comissões Permanentes, e vários setoriais querem debater mais esse projeto, a nossa bancada compreende que é melhor submetê-lo às Comissões Permanentes, em especial à Comissão do Esporte, e, depois, trazê-lo para o Plenário. Não se justifica a urgência…
20:40Afonso HammPP-RS
O partido Progressistas orienta "sim". É muito importante termos o plano nacional que estabelece as diretrizes para o esporte. É um trabalho que vem sendo feito de longa data, junto ao antigo Ministério do Esporte - que, aliás, estamos sugerindo que se restabeleça - e, agora, através da Secretaria Especial do Esporte. Com certeza, peço o apoio de todos os Líderes para aprovarmos a urgência deste…
20:44Carmen ZanottoCIDADANIA-SC
Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim". Quero destacar a importância de avançarmos, em especial, na discussão do nosso PL da Telemedicina, porque ele é fundamental. Precisamos deliberá-lo ainda esta semana. O Deputado Pedro está construindo um relatório maravilhoso, e nós vamos avançar inclusive o acesso da população usuária do Sistema Único de Saúde. Por isso, eu faço o apelo para que…
20:44Vivi ReisPSOL-PA
O PSOL orienta "não". Nós acreditamos que este projeto ainda carece de maior debate. Estamos reavaliando a matéria, estamos fazendo inclusive consultas aos atletas, àqueles e àquelas que atuam diretamente nos desportos, nas práticas esportivas. Consideramos que é necessário ainda debater melhor o mérito deste projeto. Aprovando a urgência, ficamos sob o critério de, assim que possível, votar o…
20:44Márcio JerryPCdoB-MA
Sr. Presidente, o PCdoB orienta "não". Precisamos realmente debater mais a matéria, tema de muita importância. Eu aproveito o momento, Presidente, também para me reapresentar à Casa. Fiquei licenciado por 14 dias e hoje regresso, juntando-me à bancada do nosso glorioso PCdoB. E, ao retornar, infelizmente, registro o falecimento, há pouco, de um grande maranhense, um dos mais importantes e…
Palavras-chave oficiais: Aprovação, Plano Nacional do Desporto (PND), princípios, finalidade, diretrizes. _ Política pública, incentivo, Esporte educacional, Esporte universitário, Esporte olímpico, Esporte de rendimento, Esporte amador, Esporte profissional. _ Estímulo, Atividade física, população.
