PLP 10/2022
Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.
- Autor
- Dep. Caroline de Toni (UNIÃO-SC)Direita
- Apresentado em
- 24/02/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/02/2022
Caroline de Toni (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/02/2022
Caroline de Toni (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PLP 10/2022
RequerimentoDá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.
20 Sim×27 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.4×0
- Centro0×1
- C.-dir.4×1
- Dir.4×25
PLP 10/2022
RequerimentoDá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.
13 Sim×31 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.1×0
- Centro0×2
- Dir.1×29
PLP 10/2022
RequerimentoDá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.
3 Sim×34 Não
- Esq.2×0
- Centro0×3
- Dir.1×31
PLP 10/2022
ParecerDá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.
31 Sim×3 Não
- C.-esq.0×2
- Centro1×0
- Dir.30×1
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Eleitoral (1965), Competência privativa, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Apuração de votos, Totalização dos votos, eleição, Senador, Deputado, Vereador, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, Circunscrição eleitoral. _ Apuração, parcialidade, voto, eleição, Presidente da República, Vice-Presidente da República; encaminhamento, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), totalização dos votos.· autor de direita