PL 381/2022
Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.
Altera a Lei nº4.595 de 1964.
- Autor
- Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 23/02/2022
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/02/2022
Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 23/02/2022
Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Reforma Bancária, Banco Central do Brasil (Bacen), competência privativa, emissão, moeda digital, Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP), Pagamento Instantâneo (Pix). _ Banco Central do Brasil (Bacen), Conselho Monetário Nacional (CMN), regulação, operação financeira, moeda digital, Instituição financeira. _ Responsabilidade objetiva, Responsabilidade solidária, reparação de danos, defeito, Segurança cibernética, proteção, dados pessoais, atuação, agente, mercado financeiro, moeda digital. Partido do autor: centro-direita.