PL 380/2022
Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros.
- Autor
- Dep. Euclydes Pettersen (PSC-MG)Direita
- Apresentado em
- 23/02/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/02/2022
Euclydes Pettersen (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 23/02/2022
Euclydes Pettersen (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, fabricação, comercialização, fogo de artifício, artefato pirotécnico, produção, efeito sonoro, utilização, lançamento, Local aberto, Via pública. Poder público, criação, critério, fabricação, concessão, incentivo. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime ambiental, lançamento, fogo de artifício, pena. Partido do autor: direita.