PL 309/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei… ler maisAltera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, para permitir a recondução dos membros que especifica.
- Autor
- Dep. Luis Miranda (DEM-DF)Direita
- Apresentado em
- 17/02/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/02/2022
Luis Miranda (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.275/2003
Apresentado
Concluída · 17/02/2022
Luis Miranda (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.275/2003
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, autorização, recondução, Cargo (direito do trabalho), Diretor-Geral, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). _ Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, autorização, recondução, Cargo (direito do trabalho), Conselho Diretor, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). _ Alteração, Lei do Petróleo, autorização, recondução, Cargo (direito do trabalho), membro, Diretoria colegiada, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). _ Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, autorização, recondução, membro, Diretoria Colegiada, Diretor-presidente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). _Alteração, Lei da ANS, autorização, recondução, Diretor-presidente, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). _ Alteração, Lei da ANA, autorização, recondução, membro, Diretoria Colegiada, Diretor-presidente, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). _ Alteração, Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, critério, recondução, membro, Diretoria Colegiada, Conselho Diretor, Agência reguladora. _ Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, recondução, Diretor-Geral, membro, Diretoria Colegiada, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). _Alteração, Medida Provisória, recondução, Diretoria Colegiada, Diretor-Presidente, Agência Nacional do Cinema (ANCINE). _Alteração, Lei da Agência Nacional de Aviação Civil, recondução, Diretoria Colegiada, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).· autor de direita