PL 284/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserindo o inciso VIII, no art. 80
- Autor
- Dep. Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 15/02/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/02/2022
Luiz Antônio Corrêa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/02/2022
Luiz Antônio Corrêa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, obrigatoriedade, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disponibilização, Segurado (previdência social), idoso, notificação, Plataforma gov.br, Serviço de mensagens curtas, cumprimento, requisito, aposentadoria por idade, informação, planejamento, aposentadoria. Partido do autor: direita.