PL 250/2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 9 coautores
- Fábio Trad (PSD-MS)
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)
- Carla Dickson (PROS-RN)
- Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA)
- Professor Israel Batista (PV-DF)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Apresentado em
- 14/02/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/02/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal (2012), Lei dos Registros Públicos, Lei Federal, obrigatoriedade, disponibilização, dados, Cadastro Ambiental Rural (CAR), cadastro, Georreferenciamento, imóvel rural, Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), Internet. _ Transparência pública, controle social, Posse da terra, combate, Grilagem. Partido do autor: centro-esquerda.