PL 249/2022
Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.
Altera a Lei nº 14.133 de 2021.
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 13 coautores
- Fábio Trad (PSD-MS)
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Carla Dickson (PROS-RN)
- Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Professor Israel Batista (PV-DF)
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Leda Sadala (AVANTE-AP)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Apresentado em
- 14/02/2022
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/02/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), obrigatoriedade, edital, Licitação, informação, Modalidade de licitação, duração, contrato, critério, julgamento, Habilitação (licitação), divulgação, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). _ Critério, inclusão, representante, Sociedade Civil, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). _ Ampliação, informação, Portal (Internet). _ Dados abertos, contratação pública, licitação, transparência pública.· autor de centro-esquerda