PL 248/2022
Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 13 coautores
- Fábio Trad (PSD-MS)
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Carla Dickson (PROS-RN)
- Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Professor Israel Batista (PV-DF)
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Leda Sadala (AVANTE-AP)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Apresentado em
- 14/02/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/02/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Conceituação, Beneficiário final, pessoa jurídica, Empresa nacional, Empresa estrangeira, regulamentação, coleta, Compartilhamento de dados, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Junta Comercial, declaração, Beneficiário Final, transparência, gestão, Estrutura organizacional. Partido do autor: centro-esquerda.