PL 225/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
+ 19 coautores
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Guiga Peixoto (PSC-SP)
- Policial Katia Sastre (PL-SP)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Silvia Cristina (PL-RO)
- Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- General Peternelli (UNIÃO-SP)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- André de Paula (PSD-PE)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Norma Ayub (PP-ES)
- Apresentado em
- 10/02/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/02/2022
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/02/2022
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Acesso à Informação, diretrizes, continuidade, gestão da informação, garantia, manutenção, anterioridade, gestão. Partido do autor: direita.