PL 186/2022
Proíbe a criação de partidos políticos de cunho ideológico e organizacional comunista marxista totalitário. Vedando o uso de termos Comunista ou Nazista.
- Autor
- Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 09/02/2022
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/02/2022
Pr. Marco Feliciano (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 186/2022
Apresentado
Concluída · 09/02/2022
Pr. Marco Feliciano (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 186/2022
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Proibição, criação, Partido Político, caráter ideológico, Comunismo, Nazismo.· autor de direita