PL 173/2022
Altera os artigos 157 e 163 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 15 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”
- Autor
- Dep. Gurgel (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 09/02/2022
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/02/2022
Gurgel (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/02/2022
Gurgel (PSL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra o patrimônio, aumento da pena, roubo, criminoso, utilização, refém, escudo humano, Barricada. _ Dano qualificado, patrimônio, Administração Pública, utilização, Trincheira (trânsito), adaptação, terreno, barricada, Confronto armado, impedimento, acesso, Agente de polícia, aumento da pena. _ Alteração, Lei de Segurança Nacional, Crime contra a segurança nacional, sabotagem, agência bancária. _ Combate, Crime organizado. Partido do autor: direita.