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REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

REQ 74/2022

Requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa -… ler mais
Autor
Dep. Cacá Leão (PP-BA)Direita
+ 7 coautores
Apresentado em
08/02/2022
Situação oficial
Tramitação Finalizada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/02/2022

    Cacá Leão (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

15 fev. 2022 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 4059/2021

Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

263 Sim×162 Não

  • Esq.0×65
  • C.-esq.8×46
  • Centro27×1
  • C.-dir.66×5
  • Dir.162×45

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

15/02/2022 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:18:13requerimento aprovado

Nenhuma das 172 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →