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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 167/2022

Dispõe sobre normas de vigilância sanitária, de fabricação, comercialização, publicidade, os requisitos sanitários e os demais regulamentos afetos aos produtos e insumos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), dos medicamentos fitoterápicos e dos produtos tradicionais fitoterápicos e correlatos,… ler mais
Autor
Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)Direita
Apresentado em
08/02/2022
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Crime e SegurançaLeis Civis, Família e ConsumidorPolítica e o Próprio CongressoSaúde
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/02/2022

    Glaustin da Fokus (PSC)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Norma geral, vigilância sanitária, fabricação, comercialização, publicidade, requisitos fitossanitários, produtos, insumo, Medicina Tradicional Chinesa, medicamento fitoterápico. _Produtos, fitoterapia, Medicamento fitoterápico, Medicina Tradicional Chinesa, sujeição, registro sanitário, análise, controle. _Fornecimento, consumidor, informação, bula de medicamento, embalagem do produto, produtos, insumo. _Autorização, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exploração, produtos, comercialização, Comércio eletrônico, Serviço postal. _Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, definição, produtos, fitoterapia, insumo, Medicamento fitoterápico, Medicina Tradicional Chinesa. _Alteração, Código de Defesa do Consumidor, fornecimento, consumidor, informação, bula de medicamento, embalagem do produto, procedêcia, matéria-prima. princípio ativo. _Alteração, Código Penal, pena, comercialização, Sítio (internet), produtos, medicamento fitoterápico, utilização, fraude. _Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), fiscalização, apuração, fraude. Partido do autor: direita.