PL 118/2022
Veda a exigência de passaporte vacinal contra Covid-19 como condição para o exercício de direitos.
- Autor
- Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)Direita
- Apresentado em
- 02/02/2022
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2022
Caroline de Toni (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/02/2022
Caroline de Toni (PSL)
Comissões (Câmara)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, exigência, Passaporte Sanitário de Covid, Atestado de vacinação, Caderneta de vacinação, entrada, evento público, bar, restaurante, shopping center, escola, universidade, manutenção, contrato de trabalho, livre exercício profissional, acesso, saída, brasileiro, território nacional. Partido do autor: direita.