PL 92/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a limitação do reajuste das mensalidades devidas pelos beneficiários ao índice de referência do sistema de metas para a inflação, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.
- Autor
- Dep. José Guimarães (PT-CE)Esquerda
- Apresentado em
- 02/02/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2022
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/02/2022
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, proibição, Plano de saúde, reajuste, superioridade, Índice de inflação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. Partido do autor: esquerda.