PL 68/2022
Veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de… ler maisVeda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Autor
- Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 02/02/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2022
Túlio Gadêlha (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/02/2022
Túlio Gadêlha (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Código Florestal (2012), inclusão, finalidade, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), proibição, realização, atividade comercial, esporte, recreação, turismo, ecoturismo, área de risco, desastre ambiental, risco sanitário, vida humana. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, autoridade competente, ausência, adoção, medida de prevenção, situação, risco ambiental, dano ambiental, autorização, obtenção, rendimento, atividade comercial, esporte, recreação, turismo, ecoturismo, área de risco. _Alteração. Código Penal, aumento da pena, exposição ao perigo, vida, saúde, decorrência, exploração econômica, atividade comercial, turismo, esporte, desacordo, legislação. Partido do autor: centro-esquerda.