Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/12/2021
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 31/12/2021
Senado (revisão)
Concluída · 01/06/2022
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída · 01/06/2022
Lei 14358/2022
Apresentado
Concluída · 31/12/2021
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 31/12/2021
Senado (revisão)
Concluída · 01/06/2022
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída · 01/06/2022
Lei 14358/2022
31/12/2021 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
31/12/2021 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
23/02/2022 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n. 49/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
23/02/2022 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 751/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.091/2021, que 'Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.'".
24/02/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 751/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1091/2021.
03/03/2022 · MESA
Distribuição
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
04/03/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
01/04/2022 · MESA
Prorrogação de Prazo
Ato n. 23, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
17/05/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
18/05/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/05/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
24/05/2022 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 49/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.091/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/5/2022 - 13h55 - 68ª Sessão).
24/05/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Greyce Elias (Avante-MG).
24/05/2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 344/2022/SGM-P.
24/05/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
24/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
24/05/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e das emendas apresentadas na Comissão; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
24/05/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
24/05/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
24/05/2022 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
24/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
24/05/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela Comissão Mista, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 5; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário nº 4; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 6; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5 e 6; pela injuridicidade e técnica legislativa inadequada da Emenda de Plenário nº 4; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.
24/05/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
24/05/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
24/05/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
24/05/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
24/05/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, ressalvados destaques. Sim: 355; toral: 355.
24/05/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Comissão e de Plenário com parecer pela rejeição.
24/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas.
24/05/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Comissão n. 7 (art. 161, II).
24/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
24/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda. Sim: 120; não: 226; total: 346.
24/05/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).
24/05/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
24/05/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda. Sim: 126; não: 222; total: 348.
24/05/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
24/05/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
24/05/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
24/05/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).
24/05/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
24/05/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
24/05/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.091-A/2021) - (PLV /2022).
24/05/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
24/05/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
24/05/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
24/05/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
01/06/2022 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14358/2022. DOU 02/06/22 PÁG 01 COL 01.
02/06/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 210/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.
06/03/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 751/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1091/2021.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
355 Sim×0 Não
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
120 Sim×226 Não
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
126 Sim×222 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:19:26aprovada19:39rejeitada19:54rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
33 de 184 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:26. Sessão completa →
18:32Greyce EliasAVANTE-MG
Presidente Gilberto Nascimento, é uma alegria muito grande poder relatar essa medida provisória tão importante para o País enquanto V.Exa. preside esta Casa. Boa noite a todos os Parlamentares. Eu peço licença, Presidente, para usar 5 minutos do meu tempo para relembrar que na data de hoje nós celebramos o Dia Nacional do Café. Eu sou de Patrocínio, em Minas Gerais, cidade que tem como principais…
18:56Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente Arthur Lira, nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde eu luto pelo Brasil. Sou totalmente favorável à Medida Provisória nº 1.091, de 2021, porque o salário mínimo de 1.212 reais já está implementado pelo Brasil. É um salário que, como todos sabemos, não é o ideal, mas é aquele a que conseguimos chegar. Mas não é o salário mínimo que muito vale ou que muito…
19:00Henrique FontanaPT-RS
O assunto é salário mínimo, e acaba de usar a palavra um dos Líderes do Governo Bolsonaro. Nós temos que vir a esta tribuna repor a realidade dos fatos. O Governo Bolsonaro é o primeiro governo em décadas no Brasil que entregará um salário mínimo menor, ao fim do período de 4 anos, do que o salário mínimo com o qual iniciou sua gestão. Vejam aqui a comparação do poder de compra do salário mínimo…
19:04Bohn GassPT-RS
Presidente e Deputados, nós estamos debatendo a medida provisória do Governo que fixou o salário mínimo em 1.212 reais. Para não ficar dúvida para o Presidente, informo que eu estou debatendo essa proposta, que fixa o salário mínimo em valor inferior ao que deveria ser. Mas nós vamos votar a favor dela, para que tenhamos ao menos o valor de 1.212 reais. Agora, o que aconteceu quando foi dado o…
19:08Greyce EliasAVANTE-MG
Muito obrigada, Presidente. Queremos apenas ressaltar, mais uma vez, que todas as motivações trazidas a este plenário são nobres, mas nós precisamos mais uma vez relembrar a nossa obrigação de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei orçamentária votada no ano de 2021. Tendo em vista toda essa questão legislativa, nós votamos e orientamos pela rejeição de todas as emendas. Vou direto ao…
Palavras-chave oficiais: Reajuste, valor, salário mínimo, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
