MPV 1087/2021

28/12/2021 · Mesa

Publicada no DOU de 28/12/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1087/2021.

29/12/2021 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

01/02/2022 · Mesa

À CMO, para recebimento de emendas.

01/02/2022 · CMO

Aguardando recebimento de emendas.

01/02/2022 · CMO

Anexada Nota Técnica nº 67/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.087/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

04/02/2022 · CMO

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

04/02/2022 · CMO

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 1 (uma) emenda. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 10/02/2022.

23/02/2022

Remetido Ofício CN nº 45, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.087, de 2021.

01/04/2022

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2022.

20/05/2022 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

23/05/2022 · PLEN

Designado o Senador Paulo Paim Relator de Plenário.

25/05/2022 · PLEN

Matéria redistribuída ao Senador Fabiano Contarato, Relator de Plenário.

26/05/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, às 7h21.

26/05/2022 · PLEN

Encerrado prazo para apresentação de destaques às 10h. Não foram apresentados destaques.

26/05/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.

26/05/2022 · PLEN

Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a Medida Provisória nº 1087/2021. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 183/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória nº 1087/2021 na forma apresentada pelo Poder Executivo e pela rejeição da Emenda nº 1. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a Medida Provisória nº 1087/2021, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim -65 , Não -0 , Abstenções -0 , Presidente – 1, Total -66. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

26/05/2022

Anexado o texto revisado.

02/06/2022

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14357 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2022 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 01/06/2022.

02/06/2022

Remetido Ofício CN nº 207, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 77/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.357 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 208 de 02/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

07/05/2025

A matéria vai ao arquivo.