PL 4571/2021
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências relacionadas ao acesso do prontuário e relatório médico.
- Autor
- Dep. Zé Neto (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 20/12/2021
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/12/2021
Zé Neto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 20/12/2021
Zé Neto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Direitos, deveres, usuário, saúde, garantia, acesso, informação, paciente, cuidador de pacientes, relatório, prontuário médico, transferência, hospital, alta médica. _Direitos, deveres, hospital, adequação, sistema digital, docuento, histórico, Informação hospitalar, paciente, disponibilização, meio eletrônico. Partido do autor: esquerda.