PL 4540/2021
Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências
- Autor
- Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)Esquerda
+ 7 coautores
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 17/12/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/12/2021
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.244/2011
Apresentado
Concluída · 17/12/2021
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.244/2011
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra o patrimônio, diretrizes, Furto famélico, Furto insignificante. Partido do autor: esquerda.