MPV 1080/2021

16/12/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 16/12/2021 a 20/12/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 12/03/2022. Congresso Nacional: 16/12/2021 a 26/03/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/05/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

16/12/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

20/12/2021 · MESA

Notificação - Pasta genérica

R E T I F I C AÇ ÃONa Medida Provisória nº 1.080, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, Seção 1, Edição Extra, na página 1, nas assinaturas, leia-se: JAIR MESSIAS BOLSONARO e Márcio Nunes de Oliveira (DOU de 20/12/2021 - Seção 1 - Página 5)

23/12/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 408/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.080, de 2021, que " Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências".

23/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 698/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1080/2021.

03/02/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1600

03/02/2022 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

18/03/2022 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 12, de 17/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 18/03/2022 – Seção 1 – Página 2)

26/04/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)

26/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

10/05/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

11/05/2022 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 408/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.080/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/5/2022 - 13h55 - 59ª Sessão).

11/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).

11/05/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

11/05/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

11/05/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

11/05/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

11/05/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o requerimento. Sim: 11; não: 343; total: 354.

11/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

11/05/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

11/05/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

11/05/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/05/2022 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

11/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

11/05/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Mista, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e, no mérito, pela sua rejeição.

11/05/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (PODE-TO).

11/05/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

11/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

11/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

11/05/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

11/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.080 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

11/05/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.

11/05/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão.

11/05/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para a votação em separado do Inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, e por decorrência os § 2º, 3º e 4º do artigo 5º, bem como os artigos 5º-A, 5º-B e 5º-C, todos da Lei Complementar nº 89, alterados pelo art. 1º do PLV apresentado à MPV 1080/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).