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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 4523/2021

Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para explicitar a competência da ANS de fiscalizar os serviços de saúde próprios mantidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Autor
Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
Apresentado em
16/12/2021
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Saúde
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/12/2021

    Tabata Amaral (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da ANS, competência, critério, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fiscalização, qualidade, serviços de saúde. Partido do autor: centro-esquerda.