PL 4512/2021
Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/12/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2021
Paulo Vicente Caleffi (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 10.273/2018
Apresentado
Concluída · 16/12/2021
Paulo Vicente Caleffi (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 10.273/2018
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), valor devido, taxa única, empresa, filial. _Requalificação, espécie, transporte rodoviário, carga perigosa. Partido do autor: centro-direita.