PL 4481/2021
Regulamenta condições de acesso aos lixões e dispõe de outras medidas.
- Autor
- Dep. José Nelto (PODE-GO)Direita
- Apresentado em
- 16/12/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2021
José Nelto (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/12/2021
José Nelto (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, acesso, aterro sanitário, lixo. _ Proibição, entrada, ausência, autorização, Poder Público, empresa, reciclagem. _ Obrigatoriedade, utilização, Equipamento de proteção individual. _ Poder executivo municipal, fiscalização, descumprimento, multa.· autor de direita