PDL 1118/2021

09/12/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 09/12/2021.

13/12/2021 · PLEN

A matéria vai à CAE.

13/12/2021 · CAE

Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

13/12/2021 · CAE

O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.

14/12/2021 · CAE

Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal ao ocupante do cargo de ministro do Tribunal de Contas União. Anexado o parecer da Comissão. À SLSF.

14/12/2021 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.

14/12/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos. Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo.

14/12/2021

Anexado o texto revisado.

14/12/2021

Remetido Ofício SF n º 796, de 14/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 73, § 2º, da Constituição Federal.

15/12/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 796/2021, do Senado Federal, para apreciação da Cãmara dos Deputados, nos termos do disposto no art. 73, § 2º, incido II, da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.118, de 2021, constante dos autógrafos em anexo, que "Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993".

15/12/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 846

15/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad

15/12/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1118/2021, pelo Senado Federal, que "Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993".

15/12/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)

15/12/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação secreta em turno único.

15/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118 de 2021. Sim: 322; não: 18; abstenção: 8; total: 348 (Aprova a indicação do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).

15/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15/12/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à promulgação (PDL 1.118-A/2021).

15/12/2021 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

16/12/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

16/12/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.594/2021/SGM-P.

16/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

17/12/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 1.594, de 2021, na origem, que encaminha, para promulgação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021. O Projeto vai à promulgação.

20/12/2021 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado no Decreto Legislativo 38/2021. DOU 21/12/21 PÁG 01.

20/12/2021

Anexado o texto revisado.

21/12/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 872/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

21/12/2021

(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 38 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2021 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 20/12/2021.

21/12/2021

Remetido Ofício SF nº 870 de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 248/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 38, de 2021. Remetido Ofício SF nº 871, de 21/12/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 38, de 2021. Remetido Ofício SF nº 872, de 21/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 38, de 2021.

06/02/2026

Publicada no DOU nº 21 (Seção II - Edição Extra), de 31/01/2022, pág. 001, a nomeação do Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. À COARQ.

11/02/2026

Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.