Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2021
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/02/2022
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/12/2021
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/02/2022
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
15/12/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4444/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências".
15/12/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2837/2021, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências".
02/02/2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 686
08/02/2022 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
16/02/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2837/2021 do Sr. Antonio Brito que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021.
16/02/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2837/2021.
17/02/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2022 · CCP
Notificações
À CTASP o Memorando nº 015/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
18/02/2022 · CTRAB
Devolução à CCP
c
18/02/2022 · CTRAB
Devolução à CCP
Conforme Memo. nº 15/2022 - COPER, devolvido à CCP.
24/02/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:31aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 277 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:31. Sessão completa →
17:16Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, serei breve. Neste momento, nós vamos ao Projeto de Lei nº 2.837, de 2021, embora minha cabeça esteja na educação. No caso deste projeto, nossa opinião é também a favor, o PCdoB apoia que esta apreciação se dê de maneira necessária. Este projeto trata do Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, cujo objetivo é aperfeiçoar a gestão do patrimônio…
17:20Samuel MoreiraPSDB-SP
Sr. Presidente, o PSDB encaminha favoravelmente ao projeto. Este projeto estabelece um programa de gestão do patrimônio público da União. Vejam que isso não é pouco, já que são muitas, muitas as unidades. É importante que a União tenha um cadastro claro, transparente, para deixar claro para toda a sociedade quais são, com quem estão, desde quando estão, por que não se cumpriu tal obrigação ou se…
17:20Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente Marcelo Ramos, esta proposta, que é do Líder do MDB, o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., logicamente vai receber a orientação "sim" do nosso partido, e a votação integral. Nós pedimos aos demais Líderes que também orientem "sim", tendo em vista que este projeto do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. facilita a administração do patrimônio público por parte da União, patrimônio público, de…
17:20Erika KokayPT-DF
Nós somos favoráveis à urgência. Esta urgência visa dar celeridade à venda do patrimônio da União sem critérios claros e definidos, com muita subjetividade. Nós estamos lidando com um Governo que está entregando a ELETROBRAS pela metade do preço. Estamos lidando com um Governo que está possibilitando o garimpo, tirando da ilegalidade o que é ilegal. Portanto, nós não podemos permitir critérios…
17:24Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, as estimativas que o Ministério da Economia tem é que são mais de 739 mil imóveis na propriedade da União hoje, e pelo menos 20 mil imóveis estão reconhecidamente vagos. Imagine alguém que tenha 20 mil imóveis espalhados pelo Brasil sem uso nenhum, mas tem que pagar a manutenção, os desgastes que ocorrem, eventualmente um dano feito por alguém que tenta invadir o imóvel! Esse alguém é…
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, aperfeiçoamento, gestão, patrimônio imobiliário, União, ampliação, meios, contrôle, transparência, utilização, imóvel público, atos. _ Cessionário, comprovação, cumprimento, encargo, utilização, imóvel. _Balanço patrimonial, correção, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). _Devolução, identificação, imóvel público. _Autarquia, fundação pública, doação, União, imóvel. _Governança, transparência, gestão, Poderes da União, disponibilização, relação, imóvel, Sítio oficial (internet). _Alteração, Lei de Regularização de Imóveis da União, dispensa, apresentação, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). _Procedimento, identificação, demarcação de terra, domínio, União. _Avaliação, imóvel, União, requerimento, Regime de cessão onerosa. _Alteração, Decreto-Lei, Regime de cessão onerosa, recolhimento, laudêmio, informação, situação, adimplemento. _Alteração, Lei Federal, demarcação, orla marítima, praia marítima, orla estuarina, orla lacustre, orla fluvial, Zona Especial de Uso Turístico (ZETUR). _Alteração, Lei do Gerenciamento Costeiro, praia, bens públicos, garantia, acesso, água do mar.· autor de centro
