PL 4416/2021

14/12/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4416/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".

02/02/2022 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/02/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1028

04/02/2022 · CINDRE

Recebimento

Recebimento pela CINDRA.

24/05/2022 · CINDRE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)

25/05/2022 · CINDRE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)

07/06/2022 · CINDRE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.

03/10/2022 · CINDRE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

03/10/2022 · CINDRE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.

09/11/2022 · CINDRE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11/11/2022 · CINDRE

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

11/11/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16/11/2022 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

16/11/2022 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

17/11/2022 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2022)

17/11/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2022, Letra A.

01/12/2022 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

02/12/2022 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

02/12/2022 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

07/12/2022 · CFT

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

07/12/2022 · CFT

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Benevides ().

07/12/2022 · CFT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.

07/12/2022 · CFT

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

07/12/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08/12/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022, Letra B.

08/12/2022 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14/12/2022 · CFT

Notificações

Informativo CONOF

21/03/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

28/03/2023 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2023)

13/04/2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

14/04/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

14/04/2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

18/04/2023 · CCJC

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias

18/04/2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Eduardo Bismarck

18/04/2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.

09/05/2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por acordo. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, e o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

10/05/2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

16/05/2023 · CCJC

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

16/05/2023 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

16/05/2023 · CCJC

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

16/05/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

16/05/2023 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

16/05/2023 · CCJC

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

16/05/2023 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Kim Kataguiri.

18/05/2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23/05/2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

24/05/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.

24/05/2023 · CCJC

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

24/05/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

24/05/2023 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

25/05/2023 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/05/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30/05/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra C.

31/05/2023 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023).

14/06/2023 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/06/2023 21:50:00. Não foram apresentados recursos.

19/06/2023 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 155/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

19/06/2023 · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

20/06/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)

20/06/2023 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE).

20/06/2023 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01/08/2023 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

09/08/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 181/2023/PS-GSE.

09/08/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

14/09/2023 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 840/23SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que "altera a Medida Provisória nº 2.199- 14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)"

14/09/2023 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4416/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, do Deputado Júlio César, que “altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)”".

22/09/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra E.

22/09/2023 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25/09/2023 · MESA

Notificação de Despacho

Alteração da forma de apreciação da matéria em decorrência de ter sido apreciada nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.Proposição Sujeita à Apreciação do Conclusiva. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III do RICD)..

25/09/2023 · CPOVOS

Recebimento

Recebimento pela CPOVOS.

26/09/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3307/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO".

09/10/2023 · CPOVOS

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

10/10/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

20/10/2023 · CPOVOS

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição da emenda única do Senado Federal.

20/10/2023 · CPOVOS

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

30/10/2023 · CPOVOS

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição desta Emenda Única do Senado Federal.

30/10/2023 · CPOVOS

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

01/11/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

07/11/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado no DCD de 08/11/2023, Letra F.

07/11/2023 · CPOVOS

Aprovação da Redação Final

Aprovado o Parecer.

07/11/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3307/2023 do Sr. Júlio Cesar que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.

07/11/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3307/2023.

07/11/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08/11/2023 · CINDRE

Recebimento

Recebimento pela CINDRE.

08/11/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/11/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

21/11/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/11/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição.

22/11/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

22/11/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

22/11/2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416-D, de 2021.

22/11/2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

22/11/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

22/11/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416.

22/11/2023 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

22/11/2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22/11/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023, com parecer pela rejeição.

22/11/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

22/11/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.

22/11/2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 1 de agosto de 2023 (PL 4.416-D/2021).

22/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

22/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

22/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

23/11/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 606/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 39/2023-SGM-P

23/11/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 607/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

23/11/2023 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

23/11/2023 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 39/2023.

28/11/2023 · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 36/2023 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Com base no §8º do art. 95, combinado com o artigo 54 e 144, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro da decisão da Presidência que indeferiu a questão de ordem n. 119/2023 fundamentada no Projeto de Lei n.º 4416/2021. Destaco, de maneira mais detalhada, a ausência de amparo regimental na decisão proferida e reforço a necessidade de uma interpretação rigorosa do Regimento Interno".

12/12/2023 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14753/2023. DOU 13/12/23 PÁG 07 COL 01.

13/12/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 680/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.753, de 12 de dezembro de 2023'".

08/02/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 2/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.