PL 4407/2021
Dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Altera as Leis nº 10.696 de 2003 e 11.718 de 2008.
- Autor
- Dep. Helder Salomão (PT-ES)Esquerda
+ 2 coautores
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Apresentado em
- 13/12/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/12/2021
Helder Salomão (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/12/2021
Helder Salomão (PT)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), finalidade, gestão, fonte de recursos, diretrizes. _ Integração, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). _ Incentivo, agricultura familiar, aquisição, Produto agropecuário. _ Política pública, acesso, alimentação, combate, fome. _ Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, criação, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), preço, Produto agropecuário. Partido do autor: esquerda.