PL 4375/2021
Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências.
Altera as Leis nº 10.406 de 2002 e 13.105 de 2015.
- Autor
- Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/12/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2021
Chiquinho Brazão (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/12/2021
Chiquinho Brazão (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), Código de Processo Civil (2015), critério, Guarda compartilhada, Animal doméstico, Divórcio, Divórcio litigioso, separação judicial, extinção, união estável. Partido do autor: centro-direita.