PL 4330/2021
Criminaliza a conduta conhecida como "rachadinha", cujo objeto seja recurso proveniente de emenda ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem.
- Autor
- Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)Direita
+ 1 coautores
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 07/12/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2021
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/12/2021
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Tipificação de conduta, crime, rachadinha (crime), exigência, solicitação, recebimento indevido, recursos, procedência, emenda ao projeto de lei orçamentária, Emenda modificativa. Partido do autor: direita.