REQ 2721/2021
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”.
- Autor
- Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)Esquerda
+ 8 coautores
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Cacá Leão (PP-BA)
- Apresentado em
- 07/12/2021
- Situação oficial
- Tramitação Finalizada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2021
Orlando Silva (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/12/2021
Orlando Silva (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
25/04/2023 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:19:09aprovada