PL 4326/2021
Dispõe sobre a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/12/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2021
Augusto Coutinho (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 07/12/2021
Augusto Coutinho (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FUGET), atribuição subsidiária, pagamento, competência exclusiva, crédito, natureza salarial, Indenização, decorrência, decisão judicial, trânsito em julgado, proferimento, Justiça do trabalho, inadimplemento, acordo judicial. _Conselho Curador do FUGET (CCFUGET), fixação, diretrizes, critério técnico, aplicação, recursos. _Gestor, Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FUGET), Ministério do Trabalho e Previdência, agente operador de fundos, Caixa Econômica Federal (CEF). _Pagamento, antecipação, crédito, Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FUGET), requisição, trabalhador, ação judicial, levantamento, valor, mandado judicial. Partido do autor: centro-direita.