PL 4247/2021
Revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
- Autor
- Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)Direita
- Apresentado em
- 01/12/2021
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2021
Gilson Marques (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/12/2021
Gilson Marques (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 4247/2021
RequerimentoRevoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
14 Sim×27 Não · 1 abst.
- Esq.9×0
- C.-esq.3×2
- Centro0×2
- C.-dir.2×2
- Dir.0×21
PL 4247/2021
RequerimentoRevoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
15 Sim×22 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.3×0
- Centro0×1
- C.-dir.2×1
- Dir.1×20
Palavras-chave oficiais: Revogação, dispositivo legal, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, atividade, Motofrete, registro, qualidaqde, aluguel.· autor de direita