PL 4245/2021
Altera a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para dispor sobre a publicização, de maneira simplificada, discriminada e compreensível à população, através de placas e outdoors nos sítios em que se executem as atividades de engenharia e arquitetura, todos os recursos… ler maisAltera a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para dispor sobre a publicização, de maneira simplificada, discriminada e compreensível à população, através de placas e outdoors nos sítios em que se executem as atividades de engenharia e arquitetura, todos os recursos financeiros utilizados pela Administração Pública na execução de obras públicas.
- Autor
- Dep. Milton Coelho (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 5 coautores
- Marcelo Freixo (PSB-RJ)
- Professor Israel Batista (PV-DF)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Apresentado em
- 01/12/2021
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2021
Milton Coelho (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 01/12/2021
Milton Coelho (PSB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), publicização, linguagem simples, especificação, acessibilidade, população, aplicação, recursos públicos, obra pública, placa, local, canteiro de obra, indicação, procedência, pagamento, tributo. Partido do autor: centro-esquerda.