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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PLP 198/2021

Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar o quórum… ler mais
Autor
Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)Direita
Apresentado em
25/11/2021
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/11/2021

    Jose Mario Schreiner (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Complementar, critério, Quórum de aprovação, Convênio (direito tributário), Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), concessão, revogação, benefício fiscal, isenção, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), tributação. _ Proibição, Estado (ente federado), recusa, Ato unilateral, cumprimento, dispositivo, legislação. Partido do autor: direita.