PL 4131/2021
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
+ 17 coautores
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
- Policial Katia Sastre (PL-SP)
- Guiga Peixoto (PSC-SP)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- General Peternelli (UNIÃO-SP)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- André de Paula (PSD-PE)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Norma Ayub (PP-ES)
- Apresentado em
- 23/11/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2021
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/11/2021
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Acesso à Informação, garantia, transparência, estado (ente federao), município, beneficiáro, emenda, recebimento, transferência especial, divulgação, Sítio oficial (internet), informação, execução, transferência. Partido do autor: direita.