PL 4364/2020

17/11/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 675/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 4364 . de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que " Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências".

17/11/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4364/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PT-RS), que: "Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)".

29/11/2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1933/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/11/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1933/2021.

30/11/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 294

30/11/2021 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1933/2021 apensada.

12/04/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-864/2022.

02/05/2022 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 4364-2020 – que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências".

04/05/2022 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2022 da Sra. Tereza Nelma que requer realização de audiência pública para debater o PL 4364-2020 – que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.

17/05/2022 · CSAUDE

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 71/2022 (Requerimento), pela Tereza Nelma (PSD-AL), que: "Requer o Aditamento do Requerimento n° 15/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o PL 4364-2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências".

19/05/2022 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

19/05/2022 · CSAUDE

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 73/2022 (Requerimento), pela Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que: "Requer o aditamento do REQ 15/2022 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para debater sobre o Projeto de Lei 4364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências".

31/01/2023 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão

23/03/2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

20/04/2023 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

16/06/2023 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1933/2021 e do PL 864/2022, apensados.

16/06/2023 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

21/06/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2073/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1933, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4364, de 2020".

16/08/2023 · CSAUDE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

16/08/2023 · CSAUDE

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

16/08/2023 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1933/2021, PL-864/2022 apensadas.

16/08/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18/08/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 19/08/2023, Letra A.

22/08/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

05/09/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e dos Projetos de Lei n°s 1.933/2021 e 864/2022, apensados.

05/09/2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

26/10/2023 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

26/10/2023 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

07/11/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08/11/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra B.

04/12/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4167/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências".

04/12/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4178/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que “Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências”.".

16/04/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4167/2023,do Sr. Zeca Dirceu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4364/2020.

16/04/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4167/2023.

07/05/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/05/2024 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 2.073/2023. Desapense-se o PL 1.933/2021 do PL 4.364/2020.

08/05/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

08/05/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08/05/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

08/05/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/05/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

08/05/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.364, de 2020.

08/05/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.

08/05/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação.

08/05/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08/05/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08/05/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

08/05/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à sanção (PL 4.364-C/2020).

09/05/2024 · PLEN

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 864/2022, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/5/2024 - 13h55 - 79ª Sessão).

15/05/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 184/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 17/2024-SGM-P

15/05/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 185/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

15/05/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

15/05/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/2024.

04/06/2024 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14878/2024. DOU 05/06/2024 PÁG 01 COL 02.RETIFICAÇÃO: DOU 06/06/24 PÁG 01 COL 01.