PL 4048/2021
Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo.
- Autor
- Dep. Paulão (PT-AL)Esquerda
+ 32 coautores
- Enio Verri (PT-PR)
- José Ricardo (PT-AM)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Marcon (PT-RS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Célio Moura (PT-TO)
- Beto Faro (PT-PA)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Leo de Brito (PT-AC)
- João Daniel (PT-SE)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Apresentado em
- 17/11/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2021
Paulão (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/11/2021
Paulão (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Caó, responsabilização, pessoa jurídica, empresa, decorrência, empregado, trabalhador terceirizado, prática, atos, discriminação racial, preconceito racial, cor de pele, grupo étnico, religião, procedência, dano material, dano moral, imposição, graduação, penalidade. _Empresa, implantação, programa (administração), capacitação, direitos humanos, priorização, combate, racismo, promoção, igualdade racial, respeito, cor da pele, grupo étnico, religião, nacionalidade. Partido do autor: esquerda.