PL 4030/2021
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Monitoramento e Controle do Desmatamento, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que concerne aos crimes contra a flora, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, referente ao controle do desmatamento ilegal.
- Autor
- Dep. Zé Vitor (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 16/11/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/11/2021
Zé Vitor (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/11/2021
Zé Vitor (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Conselho Nacional de Monitoramento e Controle do Desmatamento, competência, coordenação, integração, gestão governamental, monitoramento, controle, desmatamento, composição, decisão, reunião, participação, profissional, Secretaria-Executiva, Ministro de Estado do Meio Ambiente, regimento interno, atividade não remunerada, relatório (documento administrativo), atividade, encaminhamento, Presidente da República. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, infração, apreensão, produtos, equipamento, destinação. _Crime contra a flora, dano ambiental, unidade de conservação, destruição, danificação, floresta, entrada, substância, equipamento, caça, exploração, produto florestal, pena. _Infração administrativa, sanção. _Alteração, Código Florestal (2012), requerimento, supressão, vegetação, meio eletrônico.· autor de direita