PL 5868/2019
Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.
- Autor
- Sen. Paulo Paim (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 05/11/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 10/11/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/11/2019
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/11/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 14.798/2024
Apresentado
Concluída · 05/11/2019
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/11/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 14.798/2024
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Dia Nacional da Educação Legislativa, data comemorativa, maio.· autor de esquerda