PDL 980/2021
Susta os efeitos dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação em evento cultural aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura.
- Autor
- Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)Centro-esquerda
+ 4 coautores
- Bohn Gass (PT-RS)
- Marcelo Freixo (PSB-RJ)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 08/11/2021
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/11/2021
Alessandro Molon (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 980/2021
Apresentado
Concluída · 08/11/2021
Alessandro Molon (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 980/2021
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, dispositivo legal, Portaria, Secretaria Especial de Cultura, Ministério do Turismo, proibição, exigência, Passaporte Sanitário de Covid-19, projeto cultural, beneficiário, Lei Rouanet. Partido do autor: centro-esquerda.