PL 1932/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
- Autor
- Sen. Jayme Campos (DEM-MT)Direita
- Apresentado em
- 25/05/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 05/11/2021
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/05/2021
Jayme Campos (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/05/2021
Jayme Campos (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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25/05/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
01/07/2021 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
15/10/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
19/10/2021 · PLEN
Recebida a Emenda n° 1, da Senadora Rose de Freitas.
19/10/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs: - 2, da Senadora Mara Gabrilli; e - 3, do Senador Izalci Lucas.
19/10/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 3 emendas.
20/10/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
20/10/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
20/10/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Apreciação adiada.
24/10/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.10.2021.
28/10/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
28/10/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
28/10/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Presidente - 1, Total - 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 261/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
29/10/2021
Anexado o texto revisado.
05/11/2021
Remetido Ofício SF n º 639, de 05/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteraçao, Lei Orgânica da Saúde, abastecimento, medicamento, produtos, saúde, controle, Sistema integrado de dados, acompanhamento, tempo real, consumo, estoque, agregação, dados, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), compartilhamento, Siatema Único de Saúde (SUS), população, acesso à informação, internet.· autor de direita