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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou Decreto Legislativo📜 Decreto Legislativo 943/2021

PDL 943/2021

Susta o inciso III do art. 32 da Portaria nº 581 de 9 de março de 2021, da Controladoria-Geral da União

Susta dispositivo legal que possibilita a identificação do reclamante, usuário de serviço público, que se dirigiu à ouvidoria.

Autor
Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)Direita
Apresentado em
03/11/2021
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 03/11/2021

    Kim Kataguiri (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Promulgada

    Concluída

    Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)

  6. Virou Decreto Legislativo

    Concluída

    Decreto Legislativo nº 943/2021

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Sustação, dispositivo legal, Portaria, Controladoria-Geral da União, recebimento, denúncia, ouvidoria, identificação, denunciante, usuário de serviços, serviços públicos.· autor de direita